{"id":21921,"date":"2012-10-19T20:38:56","date_gmt":"2012-10-19T23:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2012\/10\/19\/recomendamos-19\/"},"modified":"2025-07-23T11:07:38","modified_gmt":"2025-07-23T14:07:38","slug":"recomendamos-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/recomendamos-19\/21921","title":{"rendered":"INTRODU\u00c7\u00c3O: Os direitos sexuais e reprodutivos na Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do Brasil*"},"content":{"rendered":"

INTRODU\u00c7\u00c3O: Os direitos sexuais e reprodutivos na Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do Brasil* <\/strong><\/p>\n

\"humanrightscouncil-archivephoto-300x199\"<\/a>Em maio deste ano, o Brasil foi submetido \u00e0 segunda rodada da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) no Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CDH-ONU), tendo a primeira rodada acontecido em 2008. Nas duas oportunidades, a revis\u00e3o se apoiou em dados apresentados pelo informe oficial, produzido pelo governo brasileiro, por um relat\u00f3rio elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e por m\u00faltiplos relat\u00f3rios sombra apresentados pela sociedade civil.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelos estados-membros da ONU que participaram da revis\u00e3o do Brasil em 2012 foram constru\u00eddas a partir desse v\u00e1rios relat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m a partir das informa\u00e7\u00f5es que o corpo diplom\u00e1tico de cada pa\u00eds levanta sobre o estado em revis\u00e3o. Na reuni\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio brasileiro, em maio de 2012, os pa\u00edses-membro do CDH-ONU fizeram perguntas que foram respondidas pela comitiva do governo presente em Genebra e, em seguida, apresentaram novas recomenda\u00e7\u00f5es, ficando estipulado que at\u00e9 20 de setembro de 2012 o Brasil deveria informar ao CDH-ONU quais recomenda\u00e7\u00f5es seriam aceitas, quais seriam parcialmente aceitas e quais seriam rejeitadas.<\/p>\n

A RPU \u00e9 um processo dialogal, colaborativo. Esse formato foi estabelecido ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do CHD-ONU, em 2005, para reduzir as tens\u00f5es que caracterizaram, desde sempre, os debates intergovernamentais de direitos humanos ou — como se dizia at\u00e9 2005 — para dirimir a \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o\u201d que muitas vezes paralisou os trabalhos da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o que antecedeu o CDH. Nesse novo formato, todos os estados-membro s\u00e3o revisados a cada quatro anos. Os estados que est\u00e3o sendo revisados podem ou n\u00e3o aceitar as recomenda\u00e7\u00f5es, mas, ao recusar sugest\u00f5es, devem explicar por que o est\u00e3o fazendo. Ou seja, a RPU busca dirimir climas acusat\u00f3rios que podem comprometer os debates sobre direitos humanos nas arenas globais, e pressup\u00f5e que as recomenda\u00e7\u00f5es aceitas ser\u00e3o assumidas como compromisso e implementadas pelo estado que est\u00e1 sendo avaliado.<\/p>\n

Outro aspecto crucial a ser considerado quando se avaliam os resultados da \u00faltima RPU a que o Brasil foi submetido diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio geopol\u00edtico global, ou seja, a persistente crise econ\u00f4mica nos Estados Unidos e na Europa e a emerg\u00eancia paralela dos chamados novos poderes globais — Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul — que formam, digamos assim, um novo eixo de riqueza, denominado BRICS. Os fatores geoecon\u00f4micos e pol\u00edticos que explicam essa emerg\u00eancia s\u00e3o m\u00faltiplos e complexos. Aqui importa sublinhar que, na medida em que o Brasil se reposiciona na cena global, ganhando mais poder, se altera inevitavelmente a maneira como os demais pa\u00edses, tanto do Norte quanto do chamado Sul econ\u00f4mico, se relacionam com o mesmo. Essas novas percep\u00e7\u00f5es e formas de relacionamento se refletiram, inevitavelmente, na RPU 2012.<\/p>\n

Na revis\u00e3o de 2008, o Brasil foi objeto de v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es. Uma delas dizia respeito, por exemplo, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/strong> que, de fato, ocorreu, ap\u00f3s longo debate na sociedade e no Congresso, em 2011 . Contudo, nem todas as recomenda\u00e7\u00f5es ent\u00e3o feitas foram t\u00e3o bem sucedidas. Assim sendo, em maio de 2012, o Brasil\u00a0 foi cobrado por n\u00e3o ter apresentado os relat\u00f3rios anuais, conforme havia se comprometido no primeiro ciclo da RPU, e tamb\u00e9m por n\u00e3o haver implementado algumas recomenda\u00e7\u00f5es \u201cfortes\u201d, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de um institucional de direitos com independ\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o e monitoramento, alinhada com os chamados Princ\u00edpios de Paris<\/a>.<\/strong> Nesse caso, embora exista um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de um conselho nacional de direitos humanos, o texto em debate n\u00e3o est\u00e1 harmonizado com essas premissas internacionais.<\/p>\n

Na revis\u00e3o de 2012, esse tema seria retomado, sendo que, novamente, estados-membros recomendaram a cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o nacional independente de direitos humanos no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, novas recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas em rela\u00e7\u00e3o a uma vasta gama de quest\u00f5es de direitos humanos, muitos pa\u00edses elogiaram o estado brasileiro pelo bom desempenho, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza, mas, ao mesmo tempo, muitos estados tamb\u00e9m apontaram para a persist\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, como no caso do sistema prisional e da tortura, e tamb\u00e9m no campo da viol\u00eancia de g\u00eanero e dos direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

\u00c9 importante dizer que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira na RPU se ampliou muito entre a primeira rodada, em 2008, e a segunda, agora em 2012. Nessa \u00faltima rodada, cerca de 50 relat\u00f3rios-sombra — elaborados, na sua maioria, por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, seja separadamente, seja em conjunto — foram apresentados ao CDH-ONU. Essa maior presen\u00e7a e vitalidade foram muito importantes no processo de revis\u00e3o. Entre outras raz\u00f5es porque os problemas identificados nesses relat\u00f3rios contrastam com a imagem hoje projetada pelo Brasil: de um pa\u00eds que est\u00e1 superando a pobreza, solucionando problemas sociais e tornando-se um player global. O relat\u00f3rio oficial, de maneira geral, enfatizava as realiza\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais que alimentam essa imagem, sem, contudo, oferecer dados quantitativos substantivos. J\u00e1 os relat\u00f3rios submetidos por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil apontavam para limites, insatisfa\u00e7\u00e3o e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. No que diz respeito a direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo, esses informes analisaram: a viol\u00eancia homof\u00f3bica contra pessoas LGBT, em especial assassinatos impunes; a censura de material educativo sobre diversidade sexual; problemas no acesso a servi\u00e7os e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos para tratamento do HIV\/AIDS; criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV\/AIDS; viola\u00e7\u00f5es dos direitos das mulheres em situa\u00e7\u00f5es decorrentes da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto; restri\u00e7\u00f5es de acesso a drogas que reduzem os riscos do aborto clandestino; e problemas persistentes na aten\u00e7\u00e3o pr\u00e9-natal e obst\u00e9trica com efeitos negativos sobre as taxas de morte materna.<\/p>\n

Esse contraste entre os relat\u00f3rios da sociedade civil e o que foi apresentado oficialmente pelo governo do Brasil n\u00e3o escapou \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias delega\u00e7\u00f5es que participavam da revis\u00e3o. Entretanto, o mesmo contraste nem sempre se refletiu substantivamente nas 170 recomenda\u00e7\u00f5es feitas ao governo brasileiro. Em linhas gerais, n\u00e3o \u00e9 excessivo dizer que as recomenda\u00e7\u00f5es mais fortes feitas em 2012 dizem respeito a quest\u00f5es pendentes, como autonomia das institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, tortura, pris\u00f5es, sistema de justi\u00e7a criminal e seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas tamb\u00e9m foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es que, se fossem acatadas pelo estado brasileiro, teriam efeitos muito delet\u00e9rios sobre os direitos sexuais e reprodutivos, tais como a recomenda\u00e7\u00e3o do Vaticano de definir fam\u00edlia como uni\u00e3o entre homem e mulher, a proposta feita pela Nam\u00edbia de amplia\u00e7\u00e3o do ensino religioso no sistema de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a recomenda\u00e7\u00e3o da Col\u00f4mbia sobre registro compuls\u00f3rio de gestantes como estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de morte materna. Essa estrat\u00e9gia de pol\u00edtica p\u00fablica, inclusive, havia sido objeto de intenso debate no pa\u00eds entre janeiro e maio de 2012 (leia mais<\/strong><\/a>). Finalmente, algumas recomenda\u00e7\u00f5es, caso fossem implementadas, teriam efeitos positivos sobre os direitos sexuais e reprodutivos, como \u00e9 o caso daquelas feitas por Fran\u00e7a e Est\u00f4nia, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o o aborto e medidas para garantir a privacidade das mulheres em processos criminais, ou a proposta da Finl\u00e2ndia de reforma legislativa para assegurar igualdade no casamento e de medidas efetivas de redu\u00e7\u00e3o dos crimes homof\u00f3bicos.<\/p>\n

Para entender por que certas recomenda\u00e7\u00f5es relativas a viola\u00e7\u00f5es foram mais frequentes e fortes, \u00e9 preciso compreender que os temas cl\u00e1ssicos dos direitos humanos captam aten\u00e7\u00e3o com mais facilidade do que quest\u00f5es emergentes, entre estas os direitos sexuais e reprodutivos, ou mesmo quest\u00f5es relativas aos efeitos de grandes obras, como \u00e9 o caso de Belo Monte, ou \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas por multinacionais, inclusive brasileiras, temas que foram tratados pelos relat\u00f3rios sombra da sociedade civil. Al\u00e9m disso, para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam devidamente absorvidas, \u00e9 preciso mais do que produzir e enviar os relat\u00f3rios. \u00c9 fundamental um trabalho permanente de circula\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es junto aos estados-membros, redes internacionais e outras inst\u00e2ncias da ONU. No mais das vezes, a maioria das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, inclusive no Brasil, n\u00e3o disp\u00f5e dos recursos de conhecimento e financeiros para realizar essas tarefas a contento, enquanto as miss\u00f5es diplom\u00e1ticas dos pa\u00edses disp\u00f5em de grande capacidade de atua\u00e7\u00e3o permanente no CDH-ONU.<\/p>\n

:: <\/span>Desdobramentos da RPU 2012<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Enquanto o governo brasileiro levou uma comitiva numerosa a Genebra, havia apenas\u00a0 representantes da sociedade civil do pa\u00eds acompanhando os debates: Camila Asano e Mara Arizaga (Conectas Direitos Humanos), Paula Martins (Artigo 19), Magaly Pazello (Instituto NUPEF\/Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso das Comunica\u00e7\u00f5es), Luis Emmanuel Cunha (Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares – GAJOP) e Alexandre Mapurunga (Coaliz\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es de Pessoas com Defici\u00eancia). Ap\u00f3s a sess\u00e3o formal de revis\u00e3o, a partir de reivindica\u00e7\u00e3o feita pela Conectas Direitos Humanos, a miss\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira convocou uma reuni\u00e3o informal com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, e toda a comitiva oficial. Nessa oportunidade, a ministra valorizou o processo e as recomenda\u00e7\u00f5es feitas ao Brasil e indicou passos a serem tomados como desdobramento da RPU 2012, entre os quais:<\/p>\n