{"id":21898,"date":"2011-08-18T18:43:12","date_gmt":"2011-08-18T21:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2011\/08\/18\/pelo-mundo-50\/"},"modified":"2024-02-05T21:49:13","modified_gmt":"2024-02-06T00:49:13","slug":"pelo-mundo-50","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/pelo-mundo-50\/21898","title":{"rendered":"BRASIL VIOLA DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES GR\u00c1VIDAS*"},"content":{"rendered":"

BRASIL VIOLA DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES GR\u00c1VIDAS*<\/strong><\/p>\n

Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas exige que o pa\u00eds garanta acesso ao atendimento de qualidade durante o pr\u00e9-natal<\/em><\/p>\n

Determina\u00e7\u00e3o divulgada hoje pelo Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra Mulheres (CEDAW), sobre o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente, estabelece que os governos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir com os direitos humanos e garantir que todas as mulheres em todos os pa\u00edses, indiferente ra\u00e7a ou renda, tenham condi\u00e7\u00f5es de acessar servi\u00e7os de pr\u00e9-natal de qualidade. A decis\u00e3o estabelece ainda que mesmo quando governos terceirizam servi\u00e7os de sa\u00fade, eles permanecerem diretamente respons\u00e1veis por estes servi\u00e7os e tem o dever de regular e fiscalizar estas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) mostram que o Brasil \u00e9 respons\u00e1vel por 20% das mortes de gr\u00e1vidas que acontecem na Am\u00e9rica Latina e no Caribe todos os anos. \u201cEsse caso envia uma forte mensagem ao Brasil e a todos os pa\u00edses sobre como o acesso aos servi\u00e7os de pr\u00e9-natal \u00e9 um direito fundamental e de como governos podem ser responsabilizados se falharem na prote\u00e7\u00e3o desse direito\u201d, comenta Lu\u00edsa Cabal, diretora de Programas Legais e Internacionais do Center for Reproductive Rights, organiza\u00e7\u00e3o de advocacy que promove os direitos reprodutivos das mulheres em n\u00edvel global e que levou o caso ao Comit\u00ea CEDAW.<\/p>\n

O caso analisado e que levou a decis\u00e3o \u00e9 o da brasileira Alyne Silva Pimentel, 28 anos, afrodescendente e moradora da Baixada Fluminense (RJ). Ela faleceu em 16 de novembro de 2002, no sexto m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, cinco dias depois de dar entrada em um hospital da rede p\u00fablica com sinais de gravidez de alto risco e por falta de atendimento apropriado. Alyne deixou uma filha com cinco anos de idade na \u00e9poca e sua morte poderia ter sido evitada se ela tivesse acesso ao atendimento b\u00e1sico de obstetr\u00edcia.<\/p>\n

A hist\u00f3ria de Alyne \u00e9 apenas uma das milhares que acontecem no Brasil e ao redor do mundo, onde mulheres s\u00e3o privadas do atendimento pr\u00e9-natal b\u00e1sico que poderia evitar complica\u00e7\u00f5es na gravidez. \u201cPara certas camadas sociais n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil exercer seus direitos. As barreiras s\u00e3o in\u00fameras. O caso de Alyne \u00e9 emblem\u00e1tico: mulher, negra e pobre. Alyne teve sua vida interrompida\u00a0 e sua filha amarga a espera de uma decis\u00e3o da justi\u00e7a brasileira que lhe garanta o direito de repara\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria revolucion\u00e1ria para as mulheres de todo o Brasil e do mundo\u201d comenta Gleyde da Hora, advogada e representante da fam\u00edlia de Alyne na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o Brasil reduziu significativamente a taxa de mortalidade materna na \u00faltima d\u00e9cada, por\u00e9m as estat\u00edsticas apontam grande disparidade no acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade quando os dados s\u00e3o analisados por ra\u00e7a, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, regi\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o rural e urbana.<\/p>\n

\u201cEnquanto o Brasil n\u00e3o reduzir significativamente o \u00edndice de mortalidade materna, o governo n\u00e3o estar\u00e1 fazendo o suficiente para salvar as vidas de mulheres gr\u00e1vidas afrodescendente, pobres ou que vivem em \u00e1reas rurais\u201d, destaca Lu\u00edsa.<\/p>\n

Demograficamente, a mortalidade de mulheres gr\u00e1vidas \u00e9 maior nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, que cont\u00e9m parcela maior da pobreza e das \u00e1reas rurais do que no restante do pa\u00eds. Ainda de acordo com dados da OMS, brasileiras afrodescendentes, ind\u00edgenas e mulheres solteiras vivendo nas regi\u00f5es mais pobres s\u00e3o proporcionalmente as mais afetadas pela mortalidade materna. No caso de Alyne, o comit\u00ea afirmou que ela sofreu m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o por ser mulher, afrodescendente e ter baixo perfil econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

\u201cComo uma pot\u00eancia mundial emergente e s\u00edmbolo de desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e9 hora de o governo brasileiro dar o primeiro passo no fim \u00e0s disparidades sociais, econ\u00f4micas e raciais que impedem as mulheres de terem acesso ao servi\u00e7o b\u00e1sico de sa\u00fade\u201d, finaliza Lu\u00edsa Cabal.
\nA decis\u00e3o estabelece especificamente viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 justi\u00e7a e obriga ao governo brasileiro a:<\/p>\n