{"id":21864,"date":"2010-05-24T14:52:07","date_gmt":"2010-05-24T17:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2010\/05\/24\/pelo-mundo-36\/"},"modified":"2025-10-01T19:25:48","modified_gmt":"2025-10-01T22:25:48","slug":"pelo-mundo-36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/pelo-mundo-36\/21864","title":{"rendered":"5 milh\u00f5es de mulheres e os direitos dos nascituros"},"content":{"rendered":"

5 milh\u00f5es de mulheres e os direitos dos nascituros<\/strong><\/p>\n

Por Jandira Queiroz\u00b9<\/em><\/p>\n

A revista brasileira \u00c9poca publicou, na edi\u00e7\u00e3o de 22 de maio de 2010, mat\u00e9ria sobre a primeira pesquisa nacional sobre interrup\u00e7\u00e3o de gravidez<\/a>, chamada Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), feita em janeiro de 2010 pelo Ibope e elaborada pelo Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero, a Anis. A pesquisa indica que 5 milh\u00f5es de brasileiras entre 18 e 39 anos j\u00e1 cometeram pelo menos um aborto, o que corresponde a 15% da popula\u00e7\u00e3o feminina no auge da idade reprodutiva.<\/p>\n

O estudo, que traz dados assumidamente subdimensionados porque se limitou a consultar domic\u00edlios urbanos e mulheres alfabetizadas, desconstr\u00f3i mitos e condicionamentos sobre as mulheres que abortam, revelando que estas podem ser de todas as classes sociais, de todas as faixas et\u00e1rias, com variado grau de escolaridade, casadas ou solteiras, m\u00e3es de pelo menos um filho ou filha e que podem ser religiosas, praticantes ou n\u00e3o. Segundo a antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz, co-autora da Pesquisa Nacional de Abortos, a mulher que aborta \u201cn\u00e3o \u00e9 uma outra, \u00e9 uma de n\u00f3s. \u00c9 a nossa colega, a nossa vizinha, a nossa irm\u00e3\u201d.<\/p>\n

Enquanto a edi\u00e7\u00e3o da revista era finalizada, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou (19 \/5\/2010) o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478\/07<\/a>, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nascituro \u00e9 o ser humano concebido, mas ainda n\u00e3o nascido. Este conceito inclui os \u201cseres humanos\u201d concebidos in vitro, mesmo antes da transfer\u00eancia para o \u00fatero da mulher. O Estatuto, caso seja aprovado, inviabiliza n\u00e3o s\u00f3 o aborto conforme autorizado pelo C\u00f3digo Penal hoje, mas tamb\u00e9m as pesquisas com c\u00e9lulas-tronco e outras iniciativas.<\/p>\n

Alguns setores da sociedade podem reconhecer a humanidade do nascituro, por pertencer a um c\u00f3digo gen\u00e9tico humano; mas a sociedade moderna j\u00e1 disp\u00f5e de suficiente aporte cient\u00edfico para entender que a defini\u00e7\u00e3o de pessoa humana acontece a partir de determinada concep\u00e7\u00e3o moral e de determinada cren\u00e7a. N\u00e3o cabe a nenhuma legislatura de qualquer Estado laico a imposi\u00e7\u00e3o desta ou daquela concep\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser compartilhada pelos diversos sujeitos morais e de direitos, pois fere os princ\u00edpios, direitos e garantias fundamentais que garantem a liberdade de cren\u00e7a e pensamento e a igualdade dos sujeitos.<\/p>\n

No campo das ci\u00eancias m\u00e9dicas e biol\u00f3gicas, o \u00fanico consenso existente sobre a condi\u00e7\u00e3o do feto \u00e9 que ele \u00e9 um est\u00e1gio do desenvolvimento celular. Considerar o feto ou um est\u00e1gio desse processo evolutivo da vida humana como pessoa \u00e9 admitir uma \u00fanica concep\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, logo dogm\u00e1tica. Portanto, uma proposi\u00e7\u00e3o como \u00e9 o Estatuto do Nascituro viola n\u00e3o s\u00f3 a liberdade de cren\u00e7a, mas tamb\u00e9m a liberdade de pensamento.<\/p>\n

O antrop\u00f3logo peruano Jaris Mujica\u00b2, em seu livro Microsc\u00f3pio: de la bio\u00e9tica a la biopol\u00edtica, faz a seguinte considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

A pessoa n\u00e3o \u00e9 produto da reprodu\u00e7\u00e3o sexual. A vida-da-pessoa n\u00e3o \u00e9 a mesma que a vida-biol\u00f3gica-do-vivente-humano. Al\u00e9m disso, para muitos sistemas culturais fica clara essa distin\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o todos os viventes humanos s\u00e3o considerados pessoas. Durante muito tempo e em v\u00e1rios lugares do mundo, ser-pessoa era um status que se deveria ganhar, pois era adquirido demonstrando certas conquistas ou passando por complexos rituais de passagem. Pessoa, ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma categoria unit\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 uma categoria biol\u00f3gica, n\u00e3o \u00e9 uma categoria que provenha da natureza em si ou da profundidade da consci\u00eancia em \u00faltima inst\u00e2ncia. Trata-se de uma categoria cultural que em alguns casos se construiu atrav\u00e9s dos dispositivos dos sistemas teol\u00f3gicos, jur\u00eddicos ou pol\u00edticos. A Pessoa, como conhecemos hoje, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o recente cuja origem pode ser rastreada na hist\u00f3ria recente do ocidente. (p. 25)<\/p><\/blockquote>\n

E ainda:<\/p>\n

Um ser vivo, um organismo, \u00e9 entendido como um conjunto de \u00e1tomos e mol\u00e9culas que formam uma estrutura que se relaciona com o ambiente e que tem a capacidade de desempenhar fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como nutri\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o. Estas estruturas organizadas (em unidades celulares), mant\u00eam equil\u00edbrio interno (homeostasis), reagem a est\u00edmulos externos, atravessam processos metab\u00f3licos de desenvolvimento e podem se reproduzir. Por\u00e9m, decidir em que momento pode-se falar de vida \u00e9 um tema que n\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 esgotado. E nos seres humanos, se bem a pesquisa sobre a sequ\u00eancia reprodutiva j\u00e1 chegou a certos consensos sobre os dados do processo, isso n\u00e3o implica que se tenha chegado e um acordo sobre o momento em que se inicia a vida humana. (p. 62)<\/p><\/blockquote>\n

Se h\u00e1 o desejo na sociedade de refinar a legisla\u00e7\u00e3o a ponto de prever prote\u00e7\u00f5es a seres ainda n\u00e3o nascidos, \u00e9 justo que seus e suas representantes nas casas legislativas discutam a mat\u00e9ria, promovam o debate p\u00fablico e as pesquisas sobre o assunto e logo proponham medidas. Mas, por ora, a \u00fanica quest\u00e3o pass\u00edvel de ser colocada em debate \u00e9 em que momento o Estado deve come\u00e7ar a proteger o processo de desenvolvimento da vida humana, qual o grau de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia e liberdade dos sujeitos de direitos que se mostra razo\u00e1vel com a dignidade da pessoa humana, e at\u00e9 que ponto os direitos de uma vida humana em potencial devem se sobrepor \u00e0queles outorgados a uma vida humana j\u00e1 vivente.<\/p>\n

\u201cArt. 4\u00ba – \u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, al\u00e9m de coloc\u00e1-lo a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 8\u00ba – Ao nascituro \u00e9 assegurado, atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, o atendimento em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com a crian\u00e7a.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

E nasce uma nova pol\u00eamica nacional, na esteira da altera\u00e7\u00e3o do texto do III Plano Nacional de Direitos Humanos<\/a> (PNDH3), assinado pelo presidente Lula ainda no in\u00edcio de maio de 2010, indicando um movimento bem orquestrado pelas for\u00e7as \u201cpr\u00f3-vida\u201d no Brasil. O PNDH3 apenas reafirma o entendimento do aborto com grave problema de sa\u00fade p\u00fablica e menciona servi\u00e7os. Isso significa um retrocesso n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 linguagem adotada pelo II PNHD, que recomenda revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o punitiva, como sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 106k da Plataforma de A\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Pequim, de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio sem reservas.<\/p>\n

Neste novo cap\u00edtulo da saga contra o aborto e pela extin\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos, apesar de constar no substitutivo de Solange Almeida que o texto aprovado n\u00e3o altera o Artigo 128 do C\u00f3digo Penal (autoriza o aborto praticado por m\u00e9dico em casos de estupro e de risco de vida para a m\u00e3e), o artigo 12 do Estatuto do Nascituro professa que \u201c\u00e9 vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em raz\u00e3o de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.\u201d O discurso de justificativa das vozes que defendem a aprova\u00e7\u00e3o do PL 478\/07 diz que \u201ca crian\u00e7a n\u00e3o pode pagar pelo erro dos pais\u201d. E v\u00e3o al\u00e9m dos limites aceit\u00e1veis do cinismo, quando dizem defender a \u201calegria das crian\u00e7as por nascer\u201d.<\/p>\n

“Esperamos que esta Casa de Leis se empenhe o quanto antes em aprovar este Estatuto, para alegria das crian\u00e7as por nascer e para orgulho desta na\u00e7\u00e3o, bem como para a alegria do ex-deputado Osm\u00e2nio Pereira que pediu-nos para que novamente o colocasse em tramita\u00e7\u00e3o nesta nova legislatura.”<\/p><\/blockquote>\n

\u00daltimo par\u00e1grafo da justificativa apresentada no PL 478\/07 da C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Algumas perguntas n\u00e3o querem calar. Que erro cometeu uma mulher que foi estuprada? E a mulher que tem uma gravidez com risco de vida, qual foi seu erro? E quanto \u00e0s crian\u00e7as nascidas e abandonadas \u00e0s nossas portas, \u00e0s nossas ruas, \u00e0s nossas cadeias-para-crian\u00e7as-sem-donos? Estas podem e devem morrer nas ruas, enquanto suas m\u00e3es pagam penas nas cadeias ou morrem nos hospitais por abortos mal feitos, para deleite do senso de justi\u00e7a religioso? E quem \u00e9 Osm\u00e2nio Pereira<\/a>?<\/p>\n

Paralelamente \u00e0 discuss\u00e3o sobre o momento em que se d\u00e1 o fen\u00f4meno da vida humana no processo de gesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode fazer vistas grossas ao apontamento da PNA: mais de 5 milh\u00f5es de mulheres, cidad\u00e3s brasileiras vivas hoje, j\u00e1 abortaram. Como diz Marcelo Medeiros, pesquisador da UnB e co-autor da PNA, \u201c\u00e9 invi\u00e1vel continuar tratando todas elas como criminosas\u201d.<\/p>\n

A Pesquisa Nacional do Aborto representa uma valiosa ferramenta para as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. At\u00e9 agora, os debates sobre o aborto eram alimentados apenas por convic\u00e7\u00f5es pessoais e religiosas, pois n\u00e3o havia estat\u00edsticas confi\u00e1veis sobre sua pr\u00e1tica. A PNA apresenta informa\u00e7\u00f5es concretas para que legisladores e legisladoras e autoridades estatais possam tratar o assunto tanto na esfera da sa\u00fade p\u00fablica como das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos desta trama prometem a\u00e7\u00e3o e adrenalina. Enquanto isso, podemos ficar imaginando como seria a Primeira Marcha Nacional de Nascituros, Embri\u00f5es e Fetos na Esplanada dos Minist\u00e9rios, marchando em defesa dos seus direitos e cidadania plena.<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias sobre a Pesquisa Nacional do Aborto e o Estatuto do Nascituro.<\/a><\/p>\n

\"linha1\"<\/p>\n

\u00b9 Assistente de Projetos do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica<\/em>.<\/p>\n

\u00b2 MUJICA, Jaris. Microsc\u00f3pio: de la bio\u00e9tica a la biopol\u00edtica<\/em>. PROMSEX: Lima, 2010. (Tradu\u00e7\u00e3o livre de trechos do livro em espanhol).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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