{"id":21848,"date":"2010-03-18T19:06:50","date_gmt":"2010-03-18T22:06:50","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2010\/03\/18\/atividades-do-spw-15\/"},"modified":"2025-07-24T09:47:40","modified_gmt":"2025-07-24T12:47:40","slug":"atividades-do-spw-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/atividades-do-spw-15\/21848","title":{"rendered":"MANIFESTO TRANSEXUALIDADE N\u00c3O \u00c9 DOEN\u00c7A!"},"content":{"rendered":"

MANIFESTO
\nTRANSEXUALIDADE N\u00c3O \u00c9 DOEN\u00c7A!
\nPELA RETIRADA DA TRANSEXUALIDADE DO DSM E DO CID!<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, participantes do Di\u00e1logo Latino-americano sobre Sexualidade e Geopol\u00edtica<\/a>, em reuni\u00e3o realizada entre os dias 24 e 26 de agosto de 2009 no Rio de Janeiro (Brasil), nos somamos \u00e0 campanha internacional Stop TransPathologization 2012<\/em> e promovemos o seguinte manifesto:
\n<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica Norte-americana (APA) publicar\u00e1 em 2012 a quinta vers\u00e3o do Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico dos Transtornos Mentais (DSM, na sigla em ingl\u00eas). Neste documento a transexualidade continuar\u00e1 sendo tipificada como um \u201ctranstorno de identidade de g\u00eanero\u201d. O C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), por sua vez, avaliza de forma acr\u00edtica o sistema de nomenclatura psiqui\u00e1trico norte americano.<\/p>\n

A patologiza\u00e7\u00e3o da intersexualidade e da transexualidade est\u00e1 baseada no pressuposto de que os g\u00eaneros s\u00e3o determinados pelo dimorfismo dos corpos. A aus\u00eancia de um p\u00eanis e um orif\u00edcio vaginal seriam condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para determinar a identidade de g\u00eanero feminina e a coer\u00eancia do g\u00eanero masculino estaria dada pela presen\u00e7a do p\u00eanis. Este determinismo, apoiado no saber\/poder m\u00e9dico, como inst\u00e2ncia hegem\u00f4nica de produ\u00e7\u00e3o de discursos sobre sexo e g\u00eanero, fundamenta pol\u00edticas estatais de sa\u00fade p\u00fablica e direitos, estipulando o acesso das pessoas \u00e0 categoria de humano. Tal no\u00e7\u00e3o de humanidade, mediada pelo arb\u00edtrio m\u00e9dico, violenta o direito \u00e0 identidade e ao reconhecimento social da diversidade.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de promover supostos \u201cg\u00eaneros saud\u00e1veis\u201d, seja mediante o uso de bisturi, da administra\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios ou por tratamentos psiqui\u00e1tricos e psicol\u00f3gicos, \u00e9 moeda corrente naqueles pa\u00edses onde o establilshment m\u00e9dico \u00e9 particularmente poderoso em termos econ\u00f4micos. N\u00e3o obstante, a validade cient\u00edfica das premissas m\u00e9dicas nas quais esses procedimentos est\u00e3o baseados foi fortemente questionada. O grau de arbitrariedade desse conhecimento fica evidenciado nas profundas mudan\u00e7as conceituais que o pr\u00f3prio sistema de nomenclatura psiqui\u00e1trica sofreu a cada nova edi\u00e7\u00e3o do DSM, particularmente no que trata de \u201cdesordens sexuais e de identidade de g\u00eanero\u201d.
\n
\nOs abusos aos direitos humanos das pessoas intersex <\/strong><\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o das identidades de g\u00eanero \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da ci\u00eancia m\u00e9dica produz danos irrevers\u00edveis em pessoas cuja autonomia \u00e9 violada quando s\u00e3o objeto da interve\u00e7\u00e3o m\u00e9dica muito cedo em suas vidas, por efeito de ansiedade normalizadora, cuja legitimidade deve ser questionada. Todos os dias, meninos e meninas que nascem com genit\u00e1lia de \u201capar\u00eancia at\u00edpica\u201d \u2013 segundo as determina\u00e7\u00f5es da medicina \u2013 s\u00e3o submetidos\/as a procedimentos cir\u00fargicos que pretendem \u201ccorrigir\u201d sua apar\u00eancia a partir do pressuposto de que uma genit\u00e1lia \u201cmais normal\u201d promoveria e sustentaria a forma\u00e7\u00e3o de uma identidade de g\u00eanero \u201cmais saud\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Esse pressuposto m\u00e9dico est\u00e1 hoje completamente invalidado. Em resposta a tais pr\u00e1ticas cir\u00fargicas, cidad\u00e3s\/\u00e3os de muitos pa\u00edses se organizaram para denunciar os abusos de direitos humanos aos quais foram submetidas\/os e para exigir o fim das cirurgias realizadas sem o seu consentimento. Esta pr\u00e1tica m\u00e9dica incide diretamente em quest\u00f5es de direitos humanos, em particular nos direitos de meninos e meninas. Os Estados Unidos se negaram a assinar tratados internacionais sobre o tema, avalizados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e por outros pa\u00edses, como por exemplo a Som\u00e1lia, por que se negam a ponderar princ\u00edpios legais b\u00e1sicos, como o parens patriae (direitos dos genitores) em rela\u00e7\u00e3o ao direito de meninos e meninas a autonomia e dignidade humana.
\n
\nOs abusos aos direitos humanos das pessoas transexuais<\/strong><\/p>\n

O diagn\u00f3stico de transexualidade como um transtorno \u00e9 outro legado da naturaliza\u00e7\u00e3o das identidades. Defendemos que existem muitas express\u00f5es de g\u00eanero, uma multiplicidade de femininos e masculinos. Quais s\u00e3o os indicadores para definir os\/as \u201cnormais de g\u00eanero\u201d? Quem s\u00e3o os\/as \u201cdoentes de g\u00eanero\u201d? O DSM e o CID atuam como reprodutores oficiais da viol\u00eancia, legitimados como sistemas de nomenclatura m\u00e9dica, mas carentes de validez cient\u00edfica. S\u00e3o documentos que orientam os estados e seus operadores (m\u00e9dicos\/as, psic\u00f3logos\/as, psiquatras, juizes\/as, trabalhadores\/as sociais, docentes) na determina\u00e7\u00e3o de quem pode ter acesso \u00e0 cidadania e quem estar\u00e1 dela suprimido.<\/p>\n

As pessoas que vivem a experi\u00eancia de g\u00eanero nos marcos da transexualidade, de modo a acessar o processo transexualizador completo, incluindo cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, devem cumprir protocolos que violam sua a autonomia e as exp\u00f5e a situa\u00e7\u00f5es humilhantes. O processo e as regras a que se devem submeter partem do pressuposto de que elas s\u00e3o pessoas sem capacidade para decidir, que aquilo classificado como \u201csua doen\u00e7a\u201d lhes retira a capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o. A transexualidade \u2013 tal como se expressa e \u00e9 vivida por pessoas transexuais e travestis \u2013 n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a. \u00c9 uma experi\u00eancia identit\u00e1ria que d\u00e1 ao g\u00eanero seu car\u00e1ter plural, al\u00e9m de possibilitar a todas as pessoas o reconhecimento de sua individualidade.<\/p>\n

A despatologiza\u00e7\u00e3o da transexualidade n\u00e3o significa estar de acordo com a ideia de que os estados sejam exclu\u00eddos do financiamento integral de todo o processo transexualizador. Despatologizada a transexualidade, \u00e9 dever dos estados assegurar os meios pr\u00e1ticos para garantir a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade desta popula\u00e7\u00e3o. Defendemos o acesso universal e igualit\u00e1rio aos padr\u00f5es m\u00e1ximos de sa\u00fade e bem-estar. Esse \u00e9 um direito inalien\u00e1vel de todo cidad\u00e3o e cidad\u00e3. Uma falsa pol\u00eamica foi estabelecida, com base na tese de que se a transexualidade fosse retirada do DSM e do CID, os estados poderiam ter argumentos para n\u00e3o financiar o processo transexualizador. Se h\u00e1 pessoas que desejam fazer a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o porque desse modo, por sua pr\u00f3pria vontade, adequariam seu corpo a sua identidade de g\u00eanero, \u00e9 dever dos estados garanti-la.<\/p>\n

A inger\u00eancia do modelo m\u00e9dico na sexualidade humana criou inconsist\u00eancias te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas desumanizantes. Lembrando que a hist\u00f3ria j\u00e1 demonstrou que a medicina n\u00e3o conseguiu conter a express\u00e3o da homossexualidade sob o modelo sa\u00fade-doen\u00e7a \u2013 e portanto ela \u00e9 e seguir\u00e1 sendo uma express\u00e3o da diversidade da sexualidade humana \u2013 as e os participantes do Di\u00e1logo Latino-americano sobre Sexualidade e Geopol\u00edtica exigimos que a APA se retrate de sua posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cient\u00edfica e anti\u00e9tica sobre a transexualidade. A Associa\u00e7\u00e3o criou desnecessariamente um cen\u00e1rio m\u00e9dico-legal que n\u00e3o \u00e9 condizente com a cidadania plena de todas as pessoas, independentemente de sua sexualidade e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

Manter o diagn\u00f3stico de \u201ctranstorno de g\u00eanero\u201d \u00e9 um modo de continuar alimentando a m\u00e1quina produtora de exclus\u00e3o. Agora corresponde aos estados corrigir e reparar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo establishment m\u00e9dico. A assist\u00eancia dos estados deve ser completa, inclusive no que se refere \u00e0 mudan\u00e7a de nome nos documentos de identidade legal, sem condicion\u00e1-la \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias ou outros procedimentos m\u00e9dicos nem per\u00edcias psicol\u00f3gicas, tanto em casos de intersexualidade como de transexualidade.<\/p>\n

Defendemos:<\/strong><\/p>\n

1. A imediata retirada da transexualidade dos manuais internacionais de diagn\u00f3stico.<\/p>\n

2. O pleno financiamento do Estado ao processo transexualizador para as pessoas que assim o decidam autonomamente.<\/p>\n

3. O fim imediato das cirurgias genitais em meninos e meninas intersexuais e que se estabele\u00e7am protocolos m\u00e9dico-legais internacionais que protejam seus direitos.
\n
\nAssinam:<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0 Adriana Vianna (UFRJ, Brasil)
\n2.\u00a0\u00a0\u00a0 Ana Paula da Silva (USP, Brasil)
\n3.\u00a0\u00a0\u00a0 Anibal Guimar\u00e3es (ENSP\/Fiocruz, Brasil)
\n4.\u00a0\u00a0\u00a0 Corina Rodriguez Enriquez (CIEPP, Argentina)
\n5.\u00a0\u00a0\u00a0 Elias Vergara Mayer (IEAB, Brasil)
\n6.\u00a0\u00a0\u00a0 Fab\u00edola Cordeiro (CLAM\/UERJ, Brasil)
\n7.\u00a0\u00a0\u00a0 Franklin Gil Hernandez (Universidad Nacional de Col\u00f4mbia)
\n8.\u00a0\u00a0\u00a0 Gabriel Gallego Montes (Universidad de Caldas, Colombia)
\n9.\u00a0\u00a0\u00a0 Gloria Careaga (UNAM, M\u00e9xico)
\n10.\u00a0\u00a0\u00a0 Jandira Queiroz (SPW\/ABIA, Brasil)
\n11.\u00a0\u00a0\u00a0 Jane Russo (IMS\/UERJ, Brasil)
\n12.\u00a0\u00a0\u00a0 Jaris Mujica (Pontif\u00edcia Universidad Cat\u00f3lica del Peru)
\n13.\u00a0\u00a0\u00a0 Juan Carlos Raxach (ABIA, Brasil)
\n14.\u00a0\u00a0\u00a0 Lohana Berkins (ALITT\/Cooperativa de Trabajo Nadia Echaz\u00fa, Argentina)
\n15.\u00a0\u00a0\u00a0 Lucy Esquivel (RedTraSex, Paraguai)
\n16.\u00a0\u00a0\u00a0 Mara Viveros
\n17.\u00a0\u00a0\u00a0 Marcela Romero (RedLacTrans, Argentina)
\n18.\u00a0\u00a0\u00a0 Maria Elvira Benitez Dias (CLAM\/UERJ, Brasil)
\n19.\u00a0\u00a0\u00a0 Maria Jos\u00e9 Rosado-Nunes (CDD, Brasil)
\n20.\u00a0\u00a0\u00a0 Maria Luisa Heilborn (CLAM\/UERJ, Brasil)
\n21.\u00a0\u00a0\u00a0 Maria Mercedes G\u00f3mez (St. Mary\u2019s University, Canad\u00e1)
\n22.\u00a0\u00a0\u00a0 Marina Maria (SPW\/ABIA, Brasil)
\n23.\u00a0\u00a0\u00a0 Mario Pecheny (Argentina)
\n24.\u00a0\u00a0\u00a0 Oscar Ugarteche (UNAM, M\u00e9xico)
\n25.\u00a0\u00a0\u00a0 Prof. Dr. Fermin Roland Schramm (ENSP\/Fiocruz, Brasil)
\n26.\u00a0\u00a0\u00a0 Prof\u00aa Dra. Helo\u00edsa Helena Gomes Barboza (Faculdade de Direito\/UERJ, Brasil)
\n27.\u00a0\u00a0\u00a0 Profa. Dra. Berenice Bento (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil)
\n28.\u00a0\u00a0\u00a0 Rafael de la Dehesa (City University of New York, EEUU)
\n29.\u00a0\u00a0\u00a0 Regina Facchini (PAGU\/Unicamp, Brasil)
\n30.\u00a0\u00a0\u00a0 Rog\u00e9rio Diniz Junqueira (INEP\/MEC, Brasil)
\n31.\u00a0\u00a0\u00a0 Rosa M. Posa Guinea (IGLHR, Paraguai)
\n32.\u00a0\u00a0\u00a0 Rulian Emmerick (UFRJ, Brasil)
\n33.\u00a0\u00a0\u00a0 Sonia Corr\u00eaa (SPW\/ABIA, Brasil)
\n34.\u00a0\u00a0\u00a0 Tamara Adrian (Adrian & Adrian Abogados, Venezuela)
\n35.\u00a0\u00a0\u00a0 Thaddeus Blanchette (UFRJ, Brasil)
\n36.\u00a0\u00a0\u00a0 Vagner de Almeida (SPW\/Columbia Universtity Secretariat, Brasil\/EEUU)
\n37.\u00a0\u00a0\u00a0 Veriano Terto (ABIA, Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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