{"id":21841,"date":"2009-12-18T20:05:01","date_gmt":"2009-12-18T22:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2009\/12\/18\/pelo-mundo-18\/"},"modified":"2024-02-01T17:06:35","modified_gmt":"2024-02-01T20:06:35","slug":"pelo-mundo-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/pelo-mundo-18\/21841","title":{"rendered":"Dinheiro americano para HIV\/AIDS: Mesmo com Obama, a cl\u00e1usula de prostitui\u00e7\u00e3o continua vigente"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por Natalie Wittlin*
\n<\/em><\/p>\n

No dia 23 de novemebro de 2009, o Departamento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade dos Estados Unidos anunciou novas regras relativas ao financiamento para atividades relacionadas ao HIV\/AIDS [1].\u00a0 As novas diretrizes, embora sejam ligeiramente diferentes daquelas adotadas pela admistra\u00e7\u00e3o de George W. Bush, continuam impondo restri\u00e7\u00f5es fundamentais a organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas e estrangeiras que recebem fundos federais deste pa\u00eds. Para receber esse recursos, as organiza\u00e7\u00f5es americanas que “n\u00e3o se op\u00f5em explicitamente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o” devem estabelecer uma organiza\u00e7\u00e3o afiliada para realizar tais atividades e o financiamento est\u00e1 inteiramente vedado a organiza\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses que n\u00e3o respeitem a chamada cl\u00e1usula da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas regras foram anunciadas alguns dias antes do Dia Mundial de Luta contra a AIDS (ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de dezembro de 2009), quando o presidente americano Barack Obama anunciou a estrat\u00e9gia de cinco anos para o PEPFAR, o Plano Presidencial de Emerg\u00eancia para Combate \u00e0 AIDS, programa iniciado pelo ex-presidente Bush, em 2003. A estrat\u00e9gia (que pode ser acessada no site do PEPFAR) busca transitar de uma resposta emergencial para uma resposta sustent\u00e1vel, a qual pretende que outros pa\u00edses implementem seus respectivos programas em parceria com os Estados Unidos, e integra preven\u00e7\u00e3o, tratamento e\u00a0 cuidados com HIV\/AIDS a outros programas relacionados \u00e0 sa\u00fade e desenvolvimento, por exemplo, \u00e0 sa\u00fade reprodutiva, planejamento familiar e erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

O chamado Ato de Lideran\u00e7a de 2003 \u00e9 a lei que implementa a se\u00e7\u00e3o 7631(f) da lei do PEPFAR, que pro\u00edbe o financiamento de organiza\u00e7\u00f5es que \u201cn\u00e3o t\u00eam uma pol\u00edtica expl\u00edcita de condena\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o\u201d [3].\u00a0 As diretrizes adotadas no dia 23 de novembro de 2009 emendam o texto do Ato de Lideran\u00e7a de 2003 [1].<\/p>\n

Em 2006, tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas representadas pelo Centro Brennan para a Justi\u00e7a, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, impetraram uma a\u00e7\u00e3o contra o Departamento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade e a USAID com base na primeira emenda constitucional (livre direito de express\u00e3o). Uma corte distrital emitiu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos reclamantes, afirmando que impedir organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas de usar fundos federais por elas conduzirem atividades finanaciadas de maneira privada que n\u00e3o se op\u00f5e explicitamente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9, de fato, uma viola\u00e7\u00e3o da primeira emenda [5].\u00a0 Em resposta a isso, novas regras do Departamento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade definiram que, para receber fundos federais, organiza\u00e7\u00f5es que cabem nessa categoria deveriam realizar essa atividades que “n\u00e3o condenam a prostitui\u00e7\u00e3o”, a partir de uma organiza\u00e7\u00e3o afiliada, mas separada. Como a constitui\u00e7\u00e3o norte-americana n\u00e3o se aplica ao resto do mundo, as restri\u00e7\u00f5es de 2003 foram mantidas intactas no caso das organiza\u00e7\u00f5es de outro pa\u00edses.<\/p>\n

Em janeiro de 2009, o Departamento de Justi\u00e7a, em nome do Departamento de\u00a0 Sa\u00fade, apresentou um recurso para derrubar essa decis\u00e3o [6]. Mas essa estrat\u00e9gia foi abandonada em julho de 2009 e o Departamento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade se comprometeu a produzir at\u00e9 janeiro de 2010 novas regras para o financiamento de\u00a0 organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas que est\u00e3o “engajadas em atividades que n\u00e3o s\u00e3o consistentes com a pol\u00edtica de se opor\u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico sexual” [1], quando ent\u00e3o informaria a corte se iria ou n\u00e3o manter o recurso [7].<\/p>\n

Essas s\u00e3o as regras anunciadas no dia 23 de novembro de 2009 que modificam pouco as nomas anteriores. O an\u00fancio informa que a partir de agora: \u201cAs regras propostas flexibilizam os crit\u00e9rios para que uma organiza\u00e7\u00e3o afiliada receba os fundos e simplifica o processo de comprova\u00e7\u00e3o de que as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o, de fato, aderindo \u00e0 pol\u00edtica anti-prostitui\u00e7\u00e3o\u201d [1].\u00a0 Contudo, o Centro Brennan para Justi\u00e7a, num memorando publicado no dia 30 de novembro de 2009, nota que as decis\u00f5es quanto a restri\u00e7\u00f5es para receber fundo ser\u00e3o feitas caso a caso e considera que as novas regras s\u00e3o demasiadamente vagas e dificultam a tarefa das organiza\u00e7\u00f5es de demonstrarem que est\u00e3o aderindo \u00e0 cl\u00e1usula [8]. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es nas regras de 2003 relativas a organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras que n\u00e3o t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de estabelecer uma organiza\u00e7\u00e3o afiliada.<\/p>\n

O sum\u00e1rio executivo da nova estrat\u00e9gia observa especialmente que certos grupos, como o das\/os trabalhadoras\/es do sexo, s\u00e3o estigmatizados e particularmente est\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo HIV. Contudo, como bem analisa a organiza\u00e7\u00e3o CHANGE (Centro para Equidade de G\u00eanero e Sa\u00fade), com sede em Washington, a “cl\u00e1usula anti-prostitui\u00e7\u00e3o”, gravada na legisla\u00e7\u00e3o original de 2003, permanece em vigor, pois assim ficou definido na reautoriza\u00e7\u00e3o da lei que aconteceu em 2008. E essa \u00e9 a lei que assegura o financiamento para AIDS at\u00e9 o Ano Fiscal de 2013.<\/p>\n

A lei original estabelecia que: “Nenhum fundo ser\u00e1 disponibilizado para a realiza\u00e7\u00e3o desta lei ou nenhuma altera\u00e7\u00e3o introduzida por esta lei poder\u00e1 ser utilizada para dar assist\u00eancia a qualquer grupo ou organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha uma pol\u00edtica expl\u00edcita de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico sexual”. Tamb\u00e9m definia que organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras que n\u00e3o se “opusessem \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o” explicitamente estariam proibidas de receber fundos do PEPFAR. Como se sabe, essa restri\u00e7\u00e3o ao financiamento levou o Brasil a suspender o acordo com a USAID para projetos de preven\u00e7\u00e3o ao HIV em 2005. [5]<\/p>\n

A estrat\u00e9gia anunciada na \u00faltima semana observa que “a maior parte das popula\u00e7\u00f5es de risco \u2013 incluindo homens que fazem sexo com homens (HSH), trabalhadoras\/es do sexo, e usu\u00e1rios\/as de drogas injet\u00e1veis \u2013 continua enfrentando estigmas que limitam sua capacidade de ter acesso a servi\u00e7os, o que contribui para a transmiss\u00e3o do HIV\u201d.\u00a0 A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m afirma que: \u201cos servi\u00e7os [cuidados e tratamentos de alta qualidade e baixo custo] respondem \u00e0s necessidades de sa\u00fade p\u00fablica das comunidades marginalizadas, incluindo usu\u00e1rios\/as de drogas injet\u00e1veis, pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o, e os homens que fazem sexo com homens\u201d.\u00a0 Ou seja, o texto usa os termos \u201ctrabalhadoras\/es do sexo\u201d e \u201cpessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o\u201d quase como se fossem sin\u00f4nimos, o que sugere uma fus\u00e3o problem\u00e1tica entre trabalho sexual e\u00a0 prostitui\u00e7\u00e3o\/tr\u00e1fico sexual for\u00e7ados. Al\u00e9m disso, \u00e9 question\u00e1vel que organiza\u00e7\u00f5es possam trabalhar para diminuir a estigmatiza\u00e7\u00e3o, a marginaliza\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade das trabalhadoras do sexo e, ao mesmo tempo,\u00a0 \u201cse opor explicitamente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o\u201d. Como Nicole Franck Masenoir e Chris Beyrer, do Centro de Sa\u00fade P\u00fablica e Direitos Humanos da Escola Universit\u00e1ria de Sa\u00fade P\u00fablica Johns Hopkins observam: \u201cUm n\u00famero significativo de estudos publicados e revisados sugere que o empoderamento, a organiza\u00e7\u00e3o e a sindicaliza\u00e7\u00e3o das\/os\u00a0 trabalhadoras\/es\u00a0 do sexo constituem estrat\u00e9gia eficaz de preven\u00e7\u00e3o do HIV e podem reduzir os danos associados ao trabalho sexual, incluindo a viol\u00eancia, a persegui\u00e7\u00e3o policial, a gravidez indesejada e o n\u00famero de prostitutas menores de idade\u201d.\u00a0 Um balan\u00e7o de pol\u00edtica produzido pelo CHANGE, em 2008, tamb\u00e9m observa que as restri\u00e7\u00f5es de financiamento do PEPFAR \u201cv\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s melhores pr\u00e1ticas em sa\u00fade p\u00fablica e prejudicam os esfor\u00e7os para deter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus HIV\u201d.<\/p>\n

A nova estrat\u00e9gia de Obama tamb\u00e9m enfatiza a import\u00e2ncia de se apoiar em \u201cevid\u00eancias\u201d\u00a0 e boas pr\u00e1ticas e afirma que \u00e9 \u201co trabalho deve ser conduzido, expandindo-se\u00a0 as atuais parcerias com os\/as implementadores\/as, pesquisadores\/as e organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas para melhorar a qualidade da ci\u00eancia que informa o trabalho com HIV\u201d. Contudo,\u00a0 \u00e9 preciso esperar para saber se essas parcerias um dia ir\u00e3o resultar na aboli\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula anti-prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Refer\u00eancias (em ingl\u00eas)<\/strong><\/span><\/p>\n

[1] U.S. Department of Health and Human Services. (Nov. 23, 2009). 45 CFR Part 89, RIN 0991-AB60, 61097 Action: Notice of proposed rulemaking. Organizational Integrity of Entities Implementing Leadership Act Programs and Activities.
\nhttp:\/\/regulations.justia.com\/view\/159362\/<\/p>\n

[2] The U.S. President\u2019s Emergency Plan for AIDS Relief Five-Year Strategy \u2013 Executive Summary of PEPFAR\u2019s Strategy
\nhttp:\/\/www.pepfar.gov\/documents\/organization\/133035.pdf<\/p>\n

[3] P.L. 108-25, the United States Leadership Against Global HIV\/AIDS, Tuberculosis, and Malaria Act of 2003
\nhttp:\/\/frwebgate.access.gpo.gov\/cgi-bin\/getdoc.cgi?dbname=108_cong_public_laws&docid=f:publ025.108.pdf<\/p>\n

[4] H.R. 5501, the Tom Lantos and Henry J. Hyde United States Global Leadership Against HIV\/AIDS, Tuberculosis, and Malaria Reauthorization Act of 2008
\nhttp:\/\/www.pepfar.gov\/documents\/organization\/108294.pdf<\/p>\n

[5] Open Society Institute. (2006, May 9). Judge Rules in Favor of AOSI, Says USAID Pledge Rule Is Unconstitutional. Retrieved from http:\/\/www.soros.org\/initiatives\/health\/focus\/sharp\/news\/pledge_20060509<\/p>\n

[6] Masenior, N. F., & Beyrer, C. (2007). The US Anti-Prostitution Pledge: First Amendment Challenges and Public Health Priorities. PLoS Med, 4(7), e207.<\/p>\n

[7] Jacobson, J. (2009, July 22). DOJ Drops Appeal of \u2018Prostitution Pledge\u2019 Injunction. RHRealityCheck.org. Retrieved from:
\nhttp:\/\/www.rhrealitycheck.org\/blog\/2009\/07\/21\/department-justice-withdraws-appeal-injunction-against-prostitution-pledge
\nAlso available at HuffingtonPost.com:
\nhttp:\/\/www.huffingtonpost.com\/jodi-jacobson\/doj-drops-appeal-of-injun_b_242676.html<\/p>\n

[8] Abel, L., & Diller, R. (Nov. 30, 2009). Memorandum re: HHS\u2019 proposed regulation. Brennan Center for Justice at NYU School of Law.<\/p>\n

[9] Center for Health and Gender Equity. (August 2008). Implications of U.S. Policy Restrictions for HIV Programs Aimed at Commercial Sex Workers. Retrieved from: http:\/\/genderhealth.org\/pubs\/APLO.pdf<\/p>\n

——————————————————<\/p>\n

*Natalie Wittlin \u00e9 do secretariado do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica, com sede na Universidade de Columbia, em Nova York, EUA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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