Como funcionam os serviços que realizam o aborto previsto em lei

(Zero Hora, 12/12/2015) ZH foi aos quatro hospitais públicos que podem fazer o procedimento e conversou com profissionais e mulheres que optaram por interromper a gravidez

Na reportagem especial O aborto dentro da lei, Zero Hora acompanha a rotina dos médicos e a experiência das pacientes nos quatro hospitais públicos de Porto Alegre que realizam a interrupção da gravidez nos casos previstos na legislação – na maioria das vezes, estupro.

Às 11h de uma quinta-feira, no 5º andar do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre, a ginecologista e obstetra Sandra Scalco revisa os formulários e analisa a ecografia de uma paciente grávida. Depois de discutir o caso com colegas da equipe, assina os papéis. Está tudo em ordem para a realização do procedimento.

A paciente, uma universitária que se encontra do outro lado da porta, na sala de espera, é chamada ao consultório de Sandra. As duas conversam por 30 minutos. A médica pergunta como a jovem se sente e volta a apresentar todas as opções disponíveis. A gestante reafirma sua decisão. Também coloca sua assinatura nos documentos. Dali, é encaminhada ao centro obstétrico. Vai se submeter a um aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Presidente Vargas é um dos quatro hospitais públicos da Capital que oferecem um serviço médico pouco divulgado e cercado de tabus: a interrupção da gestação nos casos em que ela é autorizada pela legislação brasileira – estupro, anencefalia e risco de vida para a mulher.

ZH visitou esses serviços para saber como funcionam e conhecer quem são os profissionais responsáveis por mantê-los em operação. O Ministério da Saúde não repassou uma lista, mas informou que o aborto “pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que possuem serviço de obstetrícia”. No ano passado, segundo o ministério, houve 1.613 procedimentos no país.

A universitária havia procurado o Presidente Vargas uma semana antes. O relato que fez à enfermeira foi similar a muitos outros apresentados no Ambulatório de Sexologia, DSTs e Violência Sexual. Contou ter apagado durante uma festa, possivelmente porque alguém colocara uma droga em sua bebida. Ao acordar, percebeu que alguém fizera sexo com ela. Limpou-se e foi para casa, envergonhada. Nos dias seguintes, retomou sua rotina, procurando convencer-se de que nada acontecera.

Semanas depois, vieram os enjoos, a tontura, as dores de cabeça. Um teste apontou a gravidez, mas a estudante não quis acreditar. Concluiu que o exame estava errado ou havia sido trocado pelo laboratório. Quando não conseguiu mais negar a realidade, procurou o Presidente Vargas. A psicóloga do serviço, Ângela Ruschel, observa que situações assim são usuais, mesmo entre mulheres adultas e com formação superior:

– Elas usam álcool, dormem por causa do “boa noite cinderela” (quando uma droga é ministrada para que durmam), são vítimas de estupro e depois não se lembram de nada. Ficam com vergonha da situação, porque a sociedade recrimina. Elas próprias se sentem culpadas de se ter colocado nessa situação. Não buscam ajuda por vergonha, por medo do que vai acontecer e pela própria negação. Houve uma paciente que falava do seu caso como se fosse um filme que se passava com outra pessoa, porque ela não conseguia aceitar a gravidez acontecendo no corpo dela.

A universitária que ficou grávida faz parte do grupo de uma dezena de mulheres estupradas que realizaram o aborto ao longo deste ano no Presidente Vargas – no começo da década, a média era de um a dois casos por ano, contra 15 em 2014. Depois do acolhimento inicial, vítimas como ela são encaminhadas ao ambulatório de violência sexual. Ali, no 5º andar do prédio da Avenida Independência, perto do centro da cidade, são avaliadas por uma equipe multidisciplinar, formada por médica, psicóloga, enfermeira e assistente social. As conversas ocorrem separadamente, para que as profissionais possam conferir se a mesma história é repetida em todas as ocasiões.

O objetivo da equipe é se certificar das informações trazidas pela paciente e confirmar que a gestação realmente é resultado de um estupro, o que a tornaria habilitada a realizar o aborto sob o abrigo da lei. A decisão final é tomada de forma compartilhada.

– Como médica, avalio a data da gestação, a data da violência, o tempo de gestação que a ecografia vai mostrar, o relato da paciente e as questões emocionais decorrentes da situação. É para termos segurança. Se a história é desconexa, se as coisas não fecham, se os sintomas não estão de acordo, se a idade gestacional não bate, não há autorização – afirma Sandra Scalco.

 O hospital não dispõe de uma estatística, mas em muitos casos o procedimento é negado. A decisão sempre é tomada em conjunto pela equipe. Os diferentes profissionais se reúnem e apresentam sua avaliação sobre o caso. Se há dúvida, as discussões podem tomar horas. É preciso que todos os participantes cheguem a um acordo.

– Se é uma história confusa, alguém pode pensar: “Ah, elas querem se aproveitar do serviço”. E nós temos de preservar isso, porque este serviço é para uma determinada circunstância. Já aconteceu de eu estar desconfortável com as informações apresentadas e depois, na conversa com a equipe, chegarmos a uma concordância sobre o procedimento – observa Sandra.

Para a realização do aborto, não há exigência de registrar a violência sexual na polícia, mas a equipe do ambulatório sempre sugere que isso seja feito. Em obediência aos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, são apresentadas à gestante as opções que ela tem: seguir com a gravidez e ficar com o bebê; seguir com a gravidez e entregar o bebê para adoção; abortar.

A equipe acha interessante que possa haver alguns dias de intervalo entre a primeira visita da paciente e a realização da interrupção da gravidez, para a decisão se sedimentar. Em geral, as vítimas conversam duas vezes com cada profissional. Já houve casos em que a gestante mudou de ideia durante o processo e desistiu do aborto.

– Elas chegam aqui muito confusas, muito atrapalhadas. É um trauma intenso. Com a nossa orientação, com a avaliação que a gente faz, mesmo assim a gente respeita o tempo mínimo de ela poder elaborar o que está acontecendo, porque não é uma decisão simples, por todos os valores culturais que são incutidos em nós, mulheres, desde cedo. Às vezes, trata-se de uma mulher que a vida inteira pensou que queria ser mãe, que tem o sonho de ser mãe, só que naquele momento ela foi vítima de uma violência sexual e ficou grávida. Não é assim que ela queria ser mãe. Imagina a dificuldade de tomar essa decisão – observa Ângela Ruschel.

Vários formulários são exigidos pelo Ministério da Saúde – a mulher precisa fazer uma declaração formal de que está contando a verdade, por exemplo. A universitária cumpriu esses trâmites na consulta final. Quando procurou o hospital pela primeira vez, ela estava em dúvida sobre realizar ou não o aborto. Mas agora, depois de uma semana, está convicta.

– Não tinha dúvida de que não queria essa gestação, mas precisava de um tempo para elaborar isso – ela diz para a médica.

Quando a universitária deixa o consultório, uma auxiliar de enfermagem apanha os documentos e a conduz até uma porta na parte de trás do ambulatório. Ali, seguem pelo elevador até o térreo. Atravessam saguões, alcançam o edifício anexo e sobem ao 10º andar, no centro obstétrico, onde são realizados os partos – e também os abortos.

Antes desse trajeto, a paciente é instruída sobre o procedimento e avisada de que não precisará discutir sua história ou sua opção com mais ninguém.

– Isso é para evitar que, numa situação em que ela está fragilizada, alguém da equipe queira retomar o assunto. Explicamos que, nesse caso, ela só precisa dizer que tudo está descrito na pasta. Fazemos isso porque às vezes ela já teve que passar por vários questionamentos para que o procedimento fosse autorizado.

Se outra pessoa aborda a paciente com esse tipo de discurso, é como se ela sofresse uma “reviolência” – diz Sandra.

A necessidade de que a história do estupro seja repetida várias vezes, comum aos serviços de aborto legal, pode ser incômoda para a vítima de violência, mas costuma ser considerada inevitável. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, observa que é fundamental assegurar-se de que a paciente cumpre os requisitos da lei.

– Entende-se que crianças vítimas de abuso sofrem uma revitimização a cada vez que relatam o episódio. Existe o argumento de que isso aconteça também com as mulheres, mas não é a mesma coisa. Até do ponto de vista psicanalítico, à medida que falam, elas podem elaborar o que aconteceu. Além disso, o relato que ela faz é para profissionais habilitados – sustenta Pereira.

No Presidente Vargas, a oposição que parte dos profissionais demonstra em relação ao aborto tem levado a equipe do ambulatório a concentrar o envio das pacientes ao centro obstétrico em determinados dias da semana ou resolver alguma dificuldade pontual apelando a colegas que aceitam fazer o procedimento. Certos médicos, invocando a objeção de consciência, eventualmente por motivos religiosos, recusam-se a executar a intervenção.

Acompanhamento clínico e psicológico

Um dos plantões do Presidente Vargas é feito pelas obstetras Débora Espírito Santo e Ingrid Hillesheim. Quando uma paciente que vai fazer o aborto ingressa, elas podem solicitar uma ecografia para confirmar a idade gestacional – já que depende do tempo de gravidez o tipo de procedimento a ser realizado, mais simples ou mais complexo.